JEQUIÉ: Justiça bloqueia R$ 8 milhões em bens do prefeito

A Justiça bloqueou nesta quinta-feira (18) cerca de R$ 8,4 milhões em
bens do atual prefeito de Jequié, Luiz Amaral (PMDB). A decisão liminar
atendeu pedido feito pelo Ministério Público da Bahia, que acusa o
gestor de improbidade administrativa. 

Na ação civil pública, o MP-BA informou que o montante
indisponibilizado, acrescido de juros e correção monetária, corresponde
ao total do “dano provocado” ao erário após sucessivas aquisições
diretas de serviço com indevida dispensa de licitação durante o
exercício de 2009. Ainda segundo o MP-BA, a maior parte dos contratos
cuidava do preparo e fornecimento de merenda escolar, aluguel de
equipamentos, reformas escolares, locação de veículos, construção de
casas populares e serviços diversos na área de informática. “Embora os
serviços tenham natureza técnica, eles são triviais à administração do
município, não se enquadrando portanto em hipótese de dispensa de
licitação”, afirmou o promotor de Justiça Marcos Peixoto. 

Em sua decisão, o juiz Tiberio Coelho Magalhães determinou o bloqueio
direto dos valores pelo Banco Central e também a prestação de informação
por parte dos cartórios a respeito dos bens de propriedade do político,
com bloqueio da venda ou outras formas de transferência ou oneração de
imóveis de sua propriedade. Entre as acusações, o Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM) e o MP apuraram, através da análise de documentos,
que, em 2009, “com o objetivo de dissimular despesas altas em despesas
de menor valor”, o prefeito teria efetuado 30 diferentes contratos de
locação de veículos em um período de quatro meses. “Por terem se dado de
forma repetida e em período muito curto, elas se revelam como parcelas
de um mesmo contrato maior”, ressaltou o promotor.