Moro questiona projeto do abuso de autoridade e é ironizado por Mendes

O Ministro Gilmar Mendes, do
Supremo Tribunal Federal (STF), ironizou um argumento do juiz federal Sérgio
Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, em um debate
no Senado sobre o projeto do abuso de autoridade. Moro havia dito que “talvez”
não seja o “melhor momento” para aprovação do texto, tendo em vista
as diversas operações policiais em curso. Após o discurso de Moro, foi a vez de
Gilmar subir à tribuna. Ele questionou se seria preciso aguardar um “ano
sabático das operações” para aprovar o projeto e disse que o argumento não
fazia sentido.

O texto do abuso de
autoridade, que tramita na Casa, prevê endurecimento as punições aplicadas a
juízes, promotores e delegados que vierem a cometer algum tipo de excesso.
Setores ligados a juízes e a integrantes do Ministério Público veem na medida
uma forma de coibir investigações como a Lava Jato.

Moro falou no debate logo
antes de Mendes. Na argumentação, o juiz disse que há riscos de a atividade de
magistrados e do Ministério Público ser limitada caso o projeto vire lei da
forma como foi originalmente proposto. Segundo o juiz, o Senado poderia passar
uma “mensagem errada” à sociedade.

“Talvez não seja o
melhor momento para deliberação de uma nova lei de abuso de autoridade,
considerando o contexto que existe uma operação importante, não só a Lava Jato,
mas várias outras ações importantes”, afirmou Moro.

Após a fala de Moro, foi a
vez de Gilmar Mendes discursar. Ele rebateu o argumento do juiz de que o
momento não é propício para aprovar o projeto do abuso de autoridade. Mendes
citou ainda que a proposta tramita há sete anos no Congresso.

“Qual seria o momento
adequado para discutir esse tema, de um projeto que tramita no Congresso há
mais de sete anos?”, disse o ministro. “Vamos esperar um ano sabático das
operações? Não faz sentido algum”, completou Mendes.

Pacote anticorrupção

O ministro e o juiz também discordaram sobre o pacote de medidas contra a
corrupção, proposto pelo Ministério Público e aprovado pela Câmara na madrugada
desta quarta-feira (30) com diversas mudanças em relação ao texto original.

Um dos pontos mais polêmicos
no texto aprovado pela Câmara foi a proposta de punição de juízes e membros do
Ministério Público por abuso de autoridade.

Afirmando não querer
“censurar a Câmara”, Moro disse que esse ponto deveria ter sido debatido antes
de ser incluído no texto.

“Emendas da meia-noite, que
não permitem avaliação por parte da sociedade, que não permitem debate da
sociedade, não são apropriadas tratando de temas tão sensíveis”, disse Moro.

Mendes, por sua vez, não
criticou a Câmara, mas sim o Ministério Público e as medidas que foram
apresentadas inicialmente.

O ministro questionou o ponto
que alteraria regras sobre a concessão de habeas corpus e que acabou retirado
do projeto pelos deputados. “Era uma concepção autoritária”, disse. Para
Mendes, “felizmente” a Câmara rejeitou esse ponto do projeto.

O ministro ainda afirmou que
não é um argumento válido a favor do pacote anticorrupção afirmar que a
proposta foi assinada por 2 milhões de pessoas.

“Não venham com argumento de
chancela de 2 milhões de pessoas, porque eu duvido que esses 2 milhões de
pessoas tivessem consciência disso”, afirmou.

Na opinião do ministro, a
Câmara também fez bem ao rejeitar pontos como os que definiam uso de provas
obtidas de forma ilícita e o que estabelecia um teste de integridade.

Nesta quarta, o presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocou em votação um requerimento de urgência
para que o projeto sobre corrupção, aprovado na madrugada pela Câmara, fosse
votado pelos senadores ainda na noite desta quarta-feira (30), mas não
conseguiu.

Ele presidiu a sessão de
debates à qual Moro e Mendes estavam presentes e, ao lado do juiz da Lava Jato,
disse que considera a operação “sagrada”.