Representando a coligação “A Nossa Força é Nossa União”, que participou
das eleições municipais de Apuarema em 2012, o advogado Dr. André
Braga, deu entrada na segunda-feira (22), na Justiça Eleitoral da 23ª
Zona, com sede em Jequié, num requerimento pela instauração de
procedimento investigatório criminal sob de que ocorreu no município, o
chamado “Contrabando de Eleitores”, que consiste em uma trapaça, ao transferir eleitores de outras localidades para as cidades menores, onde seu peso pode ser decisivo. A
coligação autora da denúncia apresentou como candidato à reeleição o
atual prefeito Rair (PP), que obteve 2.097 votos, (48,90%), perdendo
para Lene (PR), com 2.191 (51,10%), numa diferença de 94 votos. No
requerimento são citados nominalmente 16 eleitores com domicílio em
Apuarema, “sem nenhum vínculo ou afinidade com o município”. O advogado
revela sua confiança em que o Juiz Eleitoral determine a apuração da
denúncia, inclusive com a intimação das pessoas citadas para que possam
apresentar suas justificativas relativas ao domicílio eleitoral em que
estão inscritas.
“Se for apurado que algum candidato a prefeito, vice-prefeito ou
vereador está envolvido nessas transferência irregulares, ele poderá ter
o registro de candidatura cassado ou, se eleito, terá o diploma
cassado, além de responder pelo crime de transferência irregular de
eleitor”, ressaltou o magistrado.
De acordo com o art. 290, do Código Eleitoral, é crime induzir alguém
a se inscrever eleitor com infração de qualquer dispositivo da lei e a
pena prevista é de até dois anos de reclusão e pagamento de 15 a 30
dias-multa.
Fonte > http://www.jequiereporter.com.br/blog/archives/34132