Convenções partidárias têm início nesta quarta-feira (20)

Durante o período, os partidos se reúnem para decidir
também as coligações a serem formadas para o pleito deste ano.

A partir desta quarta, os partidos e candidatos já
poderão formalizar contratos que gerem despesas e gastos com a instalação
física e virtual de seus comitês de campanha.

Os gastos, no entanto, só serão efetivados após a
Justiça Eleitoral receber o CNPJ, a conta bancária específica para a
movimentação financeira de campanha e os recibos eleitorais.

Os candidatos poderão gastar um valor limitado a cada
município. O TSE divulga também nesta quarta-feira o teto para cada cidade do
Brasil.

Sistema e
enquetes

Também estará disponível nesta quarta o download, no site do TSE, do
Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). A ferramenta deve ser
utilizada por candidatos e partidos políticos para registrar a movimentação
financeira da campanha e gerar a prestação de contas eleitoral.

Já
as enquetes referentes ao processo eleitoral estão proibidas. Segundo a
definição, enquete é a simples coleta de opiniões de eleitores sem nenhum
controle de amostra e sem a utilização de método científico para sua realização.
Esse tipo de consulta depende apenas da participação espontânea do interessado.

Já a pesquisa eleitoral, que está permitida e deve ser
registrada, requer dados estatísticos realizados junto a uma parcela da
população de eleitores, com o objetivo de comparar a preferência e a intenção
de voto a respeito dos candidatos que disputam determinada eleição.

A divulgação de enquetes e sondagens em desacordo com as
regras previstas na legislação eleitoral pode ser punida com o pagamento de
multa, que varia de R$ 53 a R$ 106 mil.

Fonte: G1