O governo federal definiu em portaria interministerial as regras para
convocação de beneficiários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez que
passarão por nova perícia médica. A regulamentação está publicada no Diário
Oficial da União (DOU) e ocorre um mês depois que o governo anunciou o
pente-fino na concessão desses benefícios por meio da Medida Provisória
739/2016. Pelo regulamento, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá
convocar para a realização de perícia médica os segurados que estavam em gozo
de benefício por incapacidade mantidos há mais de dois anos. A convocação não
inclui os aposentados por invalidez que já tenham completado 60 anos de idade.
O texto diz que o INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
Social (Dataprev) deverão consolidar as informações sobre o conjunto de
segurados a serem convocados, para agendamento e posterior aferição,
monitoramento e controle das perícias médicas. No entanto, em levantamento
preliminar já divulgado pelo governo, a revisão deve alcançar 840 mil
auxílios-doença, que consomem R$ 1 bilhão mensalmente do caixa público, e 3
milhões de aposentadorias por invalidez, cujo gasto mensal chega a R$ 3,6
bilhões.