A guarda provisória das cinco crianças retiradas dos pais biológicos no município de Monte Santo, localizado a 352 quilômetros de Salvador, foi revogada pelo juiz da comarca, Luís Roberto Cappio, na manhã desta terça-feira (27). De acordo com assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA),o magistrado determinou que as crianças devem ser acolhidas provisoriamente em um espaço voltado para a readaptação da convivência com a família biológica por no mínimo 15 dias, antes de retornarem para a Bahia.
Após este período, a convivência entre os pais biológicos e as crianças deverá ser acompanhada por psicólogos e assistentes sociais. A família também deve ser incluída em políticas públicas voltadas para o apoio à convivência familiar.
As cinco crianças, todas da mesma família de trabalhadores rurais, foram retiradas do convívio com os pais e entregues a casais de São Paulo em menos de dois dias. Eles moram atualmente no interior do estado. A decisão do juiz da Comarca de Monte Santo, Luís Roberto Cappio, deve ser publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) na quarta-feira (28).
Retorno das crianças para a família foi
solicitado pela Defensoria Pública da Bahia, que no dia 12 de novembro anunciou sua intervenção no caso. O anúncio foi realizado durante a audiência pública promovida pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico Nacional e Internacional de pessoas do Senado, na Assembleia Legislativa da Bahia.
A instituição também solicitou a revogação imediata da guarda provisória conferida às famílias paulistas e o retorno das crianças aos pais biológicos, inclusive com o acompanhamento de equipe multidisciplinar do CREAS de Monte Santo.
Para a defensora Laíssa Souza, a volta das crianças não vai causar a elas prejuízos. “Entendemos que o retorno das crianças não lhes causará prejuízos, isto porque maior prejuízo houve quando elas foram arrancadas abruptamente da família biológica. No entanto, destacamos que para a reinserção ser bem sucedida, é importante o acompanhamento de todos por equipe multidisciplinar”, afirma Souza.
Casa do pai das crianças foi incendiada no dia 21 de novembro
A casa de Gerôncio de Brito Souza, pai das cinco crianças que foram tiradas de casa e entregues para adoção, sofreu um incêndio na madrugada da quarta-feira (21) em Monte Santo e ficou completamente destruída. A polícia ainda investiga se o fogo começou acidentalmente ou se foi um incêndio criminoso.
Segundo o delegado Elísio Araújo Ramos informou ao Correio24horas, Gerôncio procurou a delegacia para prestar queixa. “A gente está apurando ainda os fatos. É preciso muita calma, muita tranquilidade, para saber o que realmente aconteceu”, diz Ramos.
Casa ficou completamente destruída depois do incêndio, na quarta (Foto: Altar do Sertão)
Gerôncio prestou queixa porque acredita que o incêndio foi criminoso e perdeu tudo para o fogo, segundo declarou ao site Altar do Sertão. “Meus sapatos, minhas roupas, meus móveis e minha comida foi toda queimada, agora estou largado”, disse.
A casa era alugada. Ninguém estava no local no momento do incêndio e uma irmã de Gerôncio, que mora ao lado, foi quem viu o fogo consumindo a residência. Ela sentiu o cheiro de queimado e foi ver o que era. “Eu chamei meus filhos, meu marido e alguns vizinhos que pegaram baldes e começaram jogar água na casa, a sorte era que meu “tanque” estava cheio. Meu medo era dele está queimado, morto ai dentro, mas graças à Deus nada aconteceu com ele. Entregamos nas mãos de Deus”, disse Conceição ao Altar do Sertão.
Adoção ilegal
Cinco filhos de Gerôncio de Brito Souza com a lavradora Silvânia da Silva, inclusive uma criança de 2 meses, foram tirados da casa dos pais pela polícia para adoção. As crianças foram entregues a quatro casais de São Paulo, entre maio e junho do ano passado. Há suspeita de irregularidades no processo. A CPI do tráfico de pessoas também investiga o caso e chegou a ouvir Silvânia.
Então responsável pela comarca de Monte Santo, município baiano onde houve denúncia de adoção irregular de crianças, o juiz Vítor Manoel Xavier Bizerra disse no início do mês que as informações sobre o caso da guarda de cinco crianças de uma mesma família têm sido distorcidas. Ele alegou também que há tentativa de intimidação ao Judiciário no trabalho de proteção aos menores.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, no mês passado, que a Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) investigasse se o juiz Vítor Bizerra cometeu irregularidade ao autorizar que as cinco crianças fossem retiradas da guarda dos pais e entregues para adoção a quatro casais de São Paulo. Ele também foi ouvido pela CPI.
O requerimento aprovado pela comissão também requer a quebra dos sigilos das empresas que estão em nome dos acusados. O presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), disse que a quebra dos sigilos pode ajudar no esclarecimento da participação do casal em adoções ilegais em outras cidades do estado. “É preciso conhecer a fundo as atividades dessa mulher, algo que será fundamental para os nossos trabalhos. E vamos investigar isso, porque, ela está no centro da polêmica”, ressaltou Jordy.
Convocados para depor na CPI, Carmen Topschall e Bernhard Topschal optaram por ficar calados. A comissão também aprovou requerimento requisitando aos conselhos tutelares de Monte Santo, Encruzilhada e Euclides da Cunha cópias dos livros de registros de denúncias, com a identificação dos autores. Há suspeita de que o casal Topschall faça denúncias falsas para motivar processos de retirada de guarda de pais.
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