Os irregulares estarão impedidos de votar nessa eleição e alguns nomes nem constarão no caderno de votação
BOA VISTA – O juiz da 3ª Zona Eleitoral, Parima Dias Veras, encaminhou ofício ao superintendente regional da Polícia Federal em Roraima,
Alexandre Silva Saraiva, para solicitar a apuração de eventual crime de
falsidade ideológica praticado por 189 eleitores dos municípios de Alto
Alegre, Bonfim, Cantá e Normandia.
Somente no Cantá, 115 eleitores declararam que possuíam domicílio
eleitoral no município mas os oficiais de justiça do Tribunal Regional
Eleitoral de Roraima (TRE-RR) constataram que os cidadãos não moram no
endereço nem possuem vínculo algum com a cidade.
O magistrado enviou ainda à Polícia Federal cópia da decisão que
determinou a apuração, do Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e
da certidão do oficial de justiça informando que os eleitores não foram
localizados no endereço informado.
Caso seja confirmada a fraude na solicitação de inscrição eleitoral
praticada pelos eleitores, tipificada no art. 289, do Código Eleitoral, a
pena aplicada é de até cinco anos de reclusão e pagamento de 5 a 15
dias-multa.
Conforme explicou o juiz Parima Dias Veras, os eleitores que fazem
parte da lista enviada à Polícia Federal estarão impedidos de votar
nessa eleição e alguns nomes nem constarão no caderno de votação.
“Se for apurado que algum candidato a prefeito, vice-prefeito ou
vereador está envolvido nessas transferência irregulares, ele poderá ter
o registro de candidatura cassado ou, se eleito, terá o diploma
cassado, além de responder pelo crime de transferência irregular de
eleitor”, ressaltou o magistrado.
De acordo com o art. 290, do Código Eleitoral, é crime induzir alguém
a se inscrever eleitor com infração de qualquer dispositivo da lei e a
pena prevista é de até dois anos de reclusão e pagamento de 15 a 30
dias-multa.
Fonte > http://www.portalamazonia.com.br/especiais/eleicoes/2012/08/27/%E2%80%8Btransferencia-irregular-de-eleitores-de-roraima-sera-apurada-pela-policia-federal/